Se enviar ou receber qualquer encomenda de fora da União Europeia (UE), deve preencher, imprimir e anexar a factura aduaneira ao pacote.
Neste artigo, fornecemos-lhe o modelo de factura a utilizar e explicamos passo a passo como preenchê-lo:
- O que é uma factura aduaneira?
- Descarregar modelo de factura aduaneira
- Como preencher a factura aduaneira
- Como anexar a documentação aduaneira ao pacote
Factura aduaneira
A factura aduaneira é um documento que as autoridades aduaneiras exigem para poderem processar e desembaraçar a remessa. Dependendo dos dados nela declarados, determinam os impostos aplicáveis no destino e se as mercadorias estão sujeitas a qualquer tipo de restrição ou controlo.
Dependendo do destino e do conteúdo, a alfândega pode solicitar documentação adicional. Se, após verificação da mercadoria, forem detectadas irregularidades ou se for confirmada a necessidade de documentação adicional, informá-lo-emos por e-mail assim que o transportador notificar a Packlink.
Importante
- Os agentes aduaneiros são muito rigorosos com facturas não comerciais e verificam que não se trata de uma venda disfarçada (não declarada).
- Deve verificar se o conteúdo da sua remessa não é proibido/restringido no país ou localidade de destino. Dependendo da regulamentação em vigor, a alfândega pode dispor do pacote.
Descarregar modelo de factura aduaneira
Packlink fornece-lhe um modelo de factura aduaneira e uma tabela de inventário extra para lhe poupar tempo e evitar atrasos devido a documentação incorrecta.
Descarregar modelo de factura aduaneira
Si envías más de trece (13) artículos distintos descarga la tabla extra.
Descarregar tabela de inventário extra
Como preencher a factura aduaneira
- As facturas manuscritas não são aceites. Preencha-o digitalmente a partir do seu computador, tablet ou telefone móvel.
- Peça ao destinatário o seu número de Cartão de Cidadão/NIF/Tax-IVA antes de enviar a encomenda.
- É obrigatório indicar na factura o número de Cartão de Cidadão/Imposto do remetente e do destinatário. Sem esta informação, o pacote será bloqueado na alfândega.
O modelo de factura aduaneira está numerado em nove (9) secções. Veja aqui como preenchê-las:
1. Motivo da encomenda
Seleccione como deseja que a factura seja despachada:
- Comercial. Quando a mercadoria que envia provém de uma venda (o destinatário comprou o artigo). Tem de indicar o número da factura de venda na caixa correspondente.
- Não comercial. Quando a mercadoria que envia são objectos pessoais, uma amostra, presente ou devolução (artigos devolvidos ao seu vendedor).
2-3. Informação do remetente e destinatário
Indique todos os detalhes do remetente e destinatário. Devem coincidir com os que registou durante o processo de contratação do envio.
Se é um particular
-
Cartão de Cidadão/NIF: número do documento sob o qual está registado na Autoridade Tributária.
- Número de passaporte: só se não tiver o Cartão de Cidadão/NIF.
- Em caso de não ter residência portuguesa, CC ou NIE.
- Nome e dois apelidos (se aplicável).
- Endereço completo: rua, número, piso, porta, código postal, cidade e país.
- Telefone: número de contacto, incluindo o prefixo de área.
Se é uma empresa
- NIPC: número de identificação fiscal da empresa ou entidade legal.
- Nome da empresa.
- Endereço fiscal: rua, número, piso, porta, código postal, cidade e país.
- Telefone: número de contacto, incluindo o prefixo de área.
4. Inventário do conteúdo da remessa
Faz um inventário de tudo o que envia com uma descrição detalhada de cada artigo em INGLÊS, incluindo o material de fabrico, finalidade, marca, medida, tamanho, etc.
- Se os artigos são utilizados, indique isto na factura.
- Se os artigos contiverem qualquer material de origem animal ( pele, lã, seda, etc.), é obrigatório mencioná-lo e especificar a sua origem, quer se trate de pele bovina ou sintética.
Tariff Number/Nº de classificação
Indique o Tariff Number/Código Tarifário de cada item. Este código é utilizado pelas autoridades aduaneiras para classificar as mercadorias. A declaração de um código incorrecto pode resultar em atrasos, devoluções à origem ou impostos mais elevados. Para encontrar o código para o seu artigo, siga estes passos:
- Clique no seguinte link: www.tariffnumber.com
- Pense na descrição, materiais e utilizações dos mercadorias.
- Na barra de pesquisa, escreva uma palavra em inglês que descreva o seu artigo e prima a tecla Enter no seu teclado.
- Exemplo: envia-se um livro para colorir para crianças. A sua descrição em inglês seria: Children's colouring book. Quando fizer a pesquisa, digite Book e o sistema devolverá vários códigos, incluindo 49030000. Poderá detalhar isto na sua factura.
- Nota: Se não encontrar um código que se ajuste ao seu artigo, tente sinónimos (Casaco em vez de Casacos, vinil em vez de discos, etc.).
- Antes de escolher o código tarifário, leia a sua descrição completa e certifique-se de que se encaixa no artigo.
Importante
A equipa de Serviço ao Cliente Packlink não lhe pode dizer qual o código a utilizar. Pode fazer o seu pedido directamente à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
País de origem
Indique o país de origem do artigo (Feito em/Made in). Pode ser encontrado na etiqueta, no manual do utilizador ou na embalagem exterior.
Número de artigos
Indique a quantidade de produtos que vai enviar. Se for mais do que um (1) artigo do mesmo tipo, por exemplo: duas (2) camisolas de algodão do mesmo tamanho e cor, descreva-o apenas uma vez (1) no inventário.
Para saber se precisa de o descrever noutra linha, pergunte-se: Aplica-se o mesmo Número Tarifário? Se a sua resposta for não, não precisa de o descrever noutra linha.
Valor do artigo
Indique o preço real da mercadoria. O montante nunca pode ser zero (0).
- Valor unitário: o que cada item descrito vale realmente.
- Valor subtotal: a soma total do valor dos itens descritos. O documento PDF adiciona automaticamente todos os montantes.
A declaração de um valor que não corresponda à descrição, por exemplo 1,00 euros para um telemóvel de última geração, pode causar atrasos ou bloquear o pacote na alfândega.
Conselho
- Se envia artigos pessoais usados sem um valor específico. Avalie-os com base no seu valor original, idade e depreciação. Quanto é que os venderia no mercado de segunda mão?
- Se enviar artigos fabricados por si. Valorize-os somando o custo dos materiais e as horas trabalhadas para os produzir.
Custo de transporte/Shipping Cost
Indique o preço que pagou à Packlink pela remessa (sem o montante da proteção extra, no caso de haver contraído um). Nesta linha não é necessário detalhar o Número Tarifário.
Exemplo:
5. Motivo da exportação
Seleccione o motivo do envio. Quer se trate de uma compra ou venda, objectos pessoais, uma amostra, documentos ou devolução (artigos devolvidos ao vendedor).
6. Detalhes de remessa
- Número de pacotes: indique o número de pacotes que compõem o seu envio/expedição.
- Peso total da(s) pacote(s): indique o peso da pacote. Se enviar mais do que um (1) pacote, adicionar o peso total de todos eles. Declara el peso exacto, de lo contrario, tendrás problemas en la aduana, se retrasará la entrega o se podrían generar gastos adicionales.
- Custo de transporte/Shipping Cost: indique novamente o preço que pagou à Packlink pela remessa (sem o montante da proteção extra, no caso de haver contraído um). Nesta linha não é necessário detalhar o Número Tarifário.
7. Carta de dupla utilização
Declara que, em conformidade com as disposições dos regulamentos europeus e da legislação em vigor, os mercadorias que envia não se destinam a uso militar.
O envio de objectos que podem ser utilizados para fins militares é ilegal e pode ser sancionado.
8. Carta CITES
Declara que, em conformidade com as disposições dos regulamentos europeus e da legislação em vigor para a protecção de espécies ameaçadas ou em perigo de extinção da fauna e flora selvagens, não está a enviar artigos feitos de materiais proibidos.
O envio de artigos feitos de materiais de espécies ameaçadas (por exemplo, presas de elefante) é ilegal e pode ser sancionado. Ver a Lista de Espécies da CITES.
9. Exportações definitivas
Declara que está ciente de que a sua remessa não será exportada numa forma temporária e que serão aplicados os direitos aduaneiros correntes.Importante A Packlink NÃO efectua exportações temporárias, só exportações permanentes.
Assinatura
Assine a factura em formato digital ou manuscrita para consentir e declarar que as informações que possui são verdadeiras e correctas. Sem a assinatura, o pacote será bloqueado na alfândega.
Como anexar a documentação aduaneira ao pacote
1. Imprima a seguinte documentação:
Se a sua remessa é COMERCIAL
-
- 3 cópias da factura aduaneira preenchida e assinada.
- 1 cópia do número NIPC/VAT number (número de identificação fiscal).
- 1 cópia da factura de compra/venda da mercadoria.
Se a sua remessa é NÃO COMERCIAL
-
- 3 cópias da factura aduaneira preenchida e assinada.
- 1 cópia de ambos os lados do Cartão de Cidadão/NIF do remetente.
- Si el remitente no dispone de DNI o NIE, imprime 1 copia de su pasaporte vigente.
- Em caso de não ter residência portuguesa, CC ou NIE.
2. Coloque todos os documentos num envelope com a menção Documentos Alfandegários/Customs Documents no exterior.
3. Colar o envelope com toda a documentação na lateral da caixa com fita adesiva suficiente.
Pode comprar envelopes adesivos transparentes ou porta-documentos em qualquer estação de correios, papelaria ou loja de cópias.
Exemplo: